4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses Jornalistas rejeitam possibilidade de criação de Ordem Autor: Data Publicação:16/01/2017 A proposta para uma possível criação de uma Ordem dos Jornalistas, uma das propostas em votação no final do 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses que decorreu nos últimos quatro dias em Lisboa, foi chumbada pela maioria da assembleia reunida neste domingo no cinema São Jorge e que aprovou por unanimidade uma resolução com 12 pontos que visam melhorar o estado actual da profissão no país. O acesso à exercício da actividade, futuras alterações ao código deontológico (nomeadamente a evocação da cláusula de consciência num ponto autónomo - actualmente encontra-se descrita no número 5), a definição de um período de nojo para regresso à profissão após o exercício de uma actividade incompatível (assessoria, marketing, etc.) ou o reforço do papel dos conselhos de redacção são outros temas que mereceram a apresentação de propostas e que vão continuar a ser discutidos em futuras oportunidades. Os jornalistas presentes aprovaram desde já o boicote à presença em conferências de imprensa onde não exista o direito a perguntas, uma das mais marcantes posições definidas pela classe e que saíram dos quatro dias do simpósio. Próximo congresso em 2019 no Porto? Entre congressistas e assistentes parece ter sido consensual a vontade de não se deixar passar novamente tantos anos sem haver novo fórum dos profissionais de jornalismo assim como a necessidade da criação de um comprometimento para a realização de encontros com alguma periodicidade. O próprio presidente da República (e ex-jornalista), Marcelo Rebelo de Sousa, na declaração que proferiu na sessão de abertura disse que «este congresso demorou tempo a mais a chegar». Algumas propostas apresentadas no último dia do evento foram assim nesse sentido, tendo sido aprovada por larga maioria aquela que solicitava que «as entidades representativas da classe assumam o compromisso e a responsabilidade de promover periodicamente uma reunião magna dos jornalistas em períodos não superiores a cinco anos». A Direcção do Sindicato dos Jornalistas propôs «que o próximo congresso se realize daqui a dois anos, no Porto», sendo que a iniciativa obteve maioria simples mas ainda vai ser sujeita a posterior decisão por não ter alcançado os dois terços da votação necessários para a sua implementação. RESOLUÇÃO FINAL DO 4.º CONGRESSO DOS JORNALISTAS PORTUGUESES (Aprovada na sessão de encerramento do congresso por unanimidade e aclamação). «1. O 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses concluiu que as condições em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia, comprometem o direito constitucional à informação, indispensável para o exercício pleno da cidadania. 2. As condições de trabalho – dimensão reduzida das redações com os despedimentos, precariedade, baixos salários e falta de tempo – estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas. 3. A profunda mudança no enquadramento do setor está a afetar a credibilidade do jornalismo. O contributo dos jornalistas é determinante para ultrapassar as ameaças e desafios que se colocam à viabilidade da informação de qualidade. 4. A legislação laboral tem de ser cumprida em Portugal no setor do jornalismo, sendo urgente uma ação rápida e eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço. 5. A autorregulação tem de ser reforçada e a regulação tem de ser eficaz. 6. Os jornalistas têm de ter maior peso e presença nas entidades reguladoras. É necessário iniciar um processo de revisão legislativa que torne essas entidades mais eficazes e mais participadas pelos jornalistas. 7. Os princípios éticos e deontológicos têm de ser reforçados, têm de abranger todos os jornalistas e têm de ser aplicados com eficácia. 8. Os conselhos de redação têm de ter um papel ativo, o que exige a proteção legal dos jornalistas que neles participam. Os pareceres dos conselhos de redação têm de ser vinculativos, nomeadamente para os cargos de direção e chefias. 9. É crucial que os jornalistas reforcem as estruturas próprias da classe, desde logo o Sindicato dos Jornalistas e a sua presença nas redações com uma agenda própria, para a defesa dos direitos dos jornalistas e a afirmação do jornalismo. 10. É fundamental avaliar, melhorar e fortalecer a relação do setor com as instituições de ensino superior e outras entidades formativas devidamente credenciadas. 11. É urgente promover a literacia mediática, com iniciativas no domínio da educação pré-universitária e junto da população em geral. 12. Os jornalistas, reunidos no 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, assumem o compromisso de cumprir os deveres e as responsabilidades decorrentes dos princípios ético-deontológicos do jornalismo e das melhores práticas do exercício e regulação da profissão.» Partilhar esta informação
4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses Jornalistas rejeitam possibilidade de criação de Ordem Autor: Data Publicação:16/01/2017 A proposta para uma possível criação de uma Ordem dos Jornalistas, uma das propostas em votação no final do 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses que decorreu nos últimos quatro dias em Lisboa, foi chumbada pela maioria da assembleia reunida neste domingo no cinema São Jorge e que aprovou por unanimidade uma resolução com 12 pontos que visam melhorar o estado actual da profissão no país. O acesso à exercício da actividade, futuras alterações ao código deontológico (nomeadamente a evocação da cláusula de consciência num ponto autónomo - actualmente encontra-se descrita no número 5), a definição de um período de nojo para regresso à profissão após o exercício de uma actividade incompatível (assessoria, marketing, etc.) ou o reforço do papel dos conselhos de redacção são outros temas que mereceram a apresentação de propostas e que vão continuar a ser discutidos em futuras oportunidades. Os jornalistas presentes aprovaram desde já o boicote à presença em conferências de imprensa onde não exista o direito a perguntas, uma das mais marcantes posições definidas pela classe e que saíram dos quatro dias do simpósio. Próximo congresso em 2019 no Porto? Entre congressistas e assistentes parece ter sido consensual a vontade de não se deixar passar novamente tantos anos sem haver novo fórum dos profissionais de jornalismo assim como a necessidade da criação de um comprometimento para a realização de encontros com alguma periodicidade. O próprio presidente da República (e ex-jornalista), Marcelo Rebelo de Sousa, na declaração que proferiu na sessão de abertura disse que «este congresso demorou tempo a mais a chegar». Algumas propostas apresentadas no último dia do evento foram assim nesse sentido, tendo sido aprovada por larga maioria aquela que solicitava que «as entidades representativas da classe assumam o compromisso e a responsabilidade de promover periodicamente uma reunião magna dos jornalistas em períodos não superiores a cinco anos». A Direcção do Sindicato dos Jornalistas propôs «que o próximo congresso se realize daqui a dois anos, no Porto», sendo que a iniciativa obteve maioria simples mas ainda vai ser sujeita a posterior decisão por não ter alcançado os dois terços da votação necessários para a sua implementação. RESOLUÇÃO FINAL DO 4.º CONGRESSO DOS JORNALISTAS PORTUGUESES (Aprovada na sessão de encerramento do congresso por unanimidade e aclamação). «1. O 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses concluiu que as condições em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia, comprometem o direito constitucional à informação, indispensável para o exercício pleno da cidadania. 2. As condições de trabalho – dimensão reduzida das redações com os despedimentos, precariedade, baixos salários e falta de tempo – estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas. 3. A profunda mudança no enquadramento do setor está a afetar a credibilidade do jornalismo. O contributo dos jornalistas é determinante para ultrapassar as ameaças e desafios que se colocam à viabilidade da informação de qualidade. 4. A legislação laboral tem de ser cumprida em Portugal no setor do jornalismo, sendo urgente uma ação rápida e eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço. 5. A autorregulação tem de ser reforçada e a regulação tem de ser eficaz. 6. Os jornalistas têm de ter maior peso e presença nas entidades reguladoras. É necessário iniciar um processo de revisão legislativa que torne essas entidades mais eficazes e mais participadas pelos jornalistas. 7. Os princípios éticos e deontológicos têm de ser reforçados, têm de abranger todos os jornalistas e têm de ser aplicados com eficácia. 8. Os conselhos de redação têm de ter um papel ativo, o que exige a proteção legal dos jornalistas que neles participam. Os pareceres dos conselhos de redação têm de ser vinculativos, nomeadamente para os cargos de direção e chefias. 9. É crucial que os jornalistas reforcem as estruturas próprias da classe, desde logo o Sindicato dos Jornalistas e a sua presença nas redações com uma agenda própria, para a defesa dos direitos dos jornalistas e a afirmação do jornalismo. 10. É fundamental avaliar, melhorar e fortalecer a relação do setor com as instituições de ensino superior e outras entidades formativas devidamente credenciadas. 11. É urgente promover a literacia mediática, com iniciativas no domínio da educação pré-universitária e junto da população em geral. 12. Os jornalistas, reunidos no 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, assumem o compromisso de cumprir os deveres e as responsabilidades decorrentes dos princípios ético-deontológicos do jornalismo e das melhores práticas do exercício e regulação da profissão.»