Empregos Online

Introdução:
Conhecer todas as Novidades e Obrigações Legais e os Procedimentos inerentes à Gestão Administrativa de Pessoal.

Área de Formação:
Recursos Humanos.

Objectivos Específicos:
- Actualizar-se relativamente às Principais Novidades e Obrigações Legais e Responsabilidades inerentes à Gestão Administrativa dos Recursos Humanos;
- Conhecer o Regime Geral e Especial Contributivo e os efeitos por via do Incumprimento da Obrigação Contributiva;
- Conhecer as Novidades Legais no âmbito da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

Horário:
09:00h às 18: 00h.

Modalidades:
Presencial.

Destinatários:
Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal, Directores de Recursos Humanos, Administrativos da Área de Pessoal, Técnicos de Recursos Humanos, Novos Colaboradores dos Departamentos Administrativo/ de Pessoal, Directores Executivos que tenham que tomar decisões nesta Área.

Conteúdos Programáticos:
Módulo 1.
A. As Obrigações Legais na Gestão Administrativa de Pessoal.
- Comunicação do Início de Actividade e sucessivas Alterações.
- Registo de Processos de Recrutamento.
- Relatório Único.
- Mapa de Horário de Trabalho e o Livro de Registo de Alterações de Horário de Trabalho. Registo do Trabalho Suplementar. Registo do Pessoal. Mapas das Férias. Registo do Tempo de Trabalho Registo de Sanções Disciplinares.
Recibos de Retribuição.
- Dever de Informação, em especial NISS, Direitos e Deveres do Trabalhador em matéria de Igualdade e Não Discriminação, Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho e Normas Legais sobre Acidentes de Trabalho.
Comunicações Obrigatórias à Segurança Social. Trabalhadores Estrangeiros. Fichas de Aptidão. Contratos a Termo. Isenção de Horário de Trabalho. Livro de Registo de Trabalhadores por Turnos. Meios de Vigilância à Distância. Regulamento Interno. Trabalhadores destacados.
B. Celebração e Cessação de Contratos de Trabalho.

Módulo 2.
A. O Relatório da Actividade Social da Empresa.
B. O Novo Código Contributivo da Segurança Social.

Módulo 3.
A. Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
- As Principais Obrigações Legais.
- O Anexo D do Relatório Único.
- O Novo Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho.
B. Processamento Salarial e Segurança Social.
- O Cálculo do Valor da Retribuição Horária.
- Casos Especiais de Cálculo de Retribuição.
- Férias, Feriados e Faltas.
- Descontos para a Segurança Social.
- Declaração de Remunerações.


Data:
29 de Fevereiro a 02 de Março.

Duração total do curso:
3 dias.

Preço:
950€ + IVA.

Oferta:
Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B4 no acto da inscrição. Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C4 no acto da inscrição.

Local:
Lisboa (Distrito de Lisboa)