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Introdução:
Nota Explicativa: O Decreto-Lei nº 186/2009, 12 de Agosto, procedeu à transposição para ordenamento jurídico nacional de várias Directivas comunitárias, cujas regras se encontram em vigor desde o dia 1 de Janeiro de 2010. As Alterações introduzidas ao Código do IVA e ao RITI, para além de outra legislação complementar, referem-se essencialmente às regras de localização das prestações de serviços de natureza transnacional previstas no artigo 6.º do Código do IVA. Todavia, encontram-se previstas numerosas excepções.

Objectivos Específicos:
As Novas Regras de Localização das Prestações de Serviços em vigor desde 1 de Janeiro de 2010.

Horário:
9h30m - 12h30m e 14h00m - 18h00.

Destinatários:
Público em Geral.

Conteúdos Programáticos:
1. As Novas Regras de Localização das Prestações de Serviços em vigor desde 1 de Janeiro de 2010
2. As Novas Obrigações Declarativas
− A Declaração Recapitulativa das Operações Intracomunitárias (Bens e Serviços)
− As Alterações ao Modelo da Declaração Periódica de Apuramento do IVA
3. As Novas Regras para Reembolso do IVA suportado noutros
− Estados Membros
4. Esclarecimento de dúvidas

Data:
21 de Janeiro de 2010

Duração total do curso:
Orador:
Dr. Emanuel Vidal Lima
- Docente do Ensino Superior;
- Ex Economista da DGCI;
- Autor da obra Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Forma de Pagamento:
Deverá ser pago até 2 dias antes do início do mesmo.

Preço:
250,00 € (acrescido de IVA). Este valor incluí todo o material pedagógico, o diploma final e coffe-break. O número mínimo de formandos será de oito. Reserva-se o direito ao IFGE, de alterar as datas de realização da formação quando tal se mostre necessário, sendo tal facto previamente comunicado aos participantes inscritos.

Oferta:
As empresas que inscrevam mais que 2 participantes beneficiarão de um desconto de 10%.

Local:
Porto - Leça da Palmeira (Distrito do Porto)