Empregos Online

Introdução:
Conhecer o Enquadramento Jurídico-Laboral Actual e as Alterações e Implicações do Novo Código do Trabalho.

Área de Formação:
Recursos Humanos

Objectivos Específicos:
- Conhecer as mais Recentes Novidades e Alterações decorrentes da Revisão do Código Laboral;
- Organizar a Jornada de Trabalho: horários de trabalho, trabalho suplementar, licenças, férias, faltas, entre outras;
- Saber quais as Novas Regras nos Despedimentos e o Novo Regime das Compensações em caso de Cessação de Contrato;
- Conhecer a Base de Incidência Contributiva ao Nível de Segurança Social e Fiscal;
- Conhecer o Novo Regime da Responsabilidade Contra-Ordenacional Laboral.

Horário:
09:00h às 18: 00h

Modalidades:
Presencial

Destinatários:
Directores Financeiros, Responsáveis de Tesouraria, Técnicos Oficiais de Contas, Directores Administrativos, Controllers, Directores de Departamento e Novos Colaboradores do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos.

Conteúdos Programáticos:
1. Contrato de Trabalho e Alterações decorrentes da Revisão do Código do Trabalho.
2. Regime Jurídico da Organização do Tempo de Trabalho e Novas Regras Introduzidas com o Novo Código do Trabalho.
3. Férias, Feriados, Faltas e Licenças.
- Férias.
- Tipos de Faltas e sua Retribuição.
- Feriados Obrigatórios e Facultativos.
- Remuneração do Trabalho em Dia de Feriado.
4. A Protecção da Maternidade e Paternidade e Novidades do Novo Código do Trabalho.
5. Cessação do Contrato de Trabalho e Mudanças nos Despedimentos.
- Enquadramento.
- Cessação por Iniciativa de Qualquer das Partes, por Iniciativa de Ambas as Partes, por Circunstâncias Alheias à vontade das Partes, por Iniciativa do Trabalhador, por Iniciativa do Empregador.
- Novas Regras nos: Despedimento com Justa Causa, por Inadaptação e Extinção do Posto de Trabalho.
- Cálculos Indemnizatórios. Novo Regime das Compensações em caso de Cessação de Contrato de Trabalho; Fundo de Compensações.
- Documentação a entregar ao Trabalhador.
6. Componente Retributiva do Contrato de Trabalho.
- Modalidades de Retribuição.
- TSU Geral, Agravada e Desagravada.
- Sujeição ou Isenção de IRS e TSU dos Complementos Salariais: subsídio de refeição, despesas de transporte, comissões, prémios de produtividade, gratificações, diuturnidades, compensações por cessação do contrato de trabalho.
- Processamento das Ajudas de Custo no País e no Estrangeiro.
7. Comunicações Obrigatórias.
- À ACT e CITE (Prazos a cumprir).
8. A Responsabilidade Contra-Ordenacional Laboral.

Data:
Porto: 02 e 03 de Fevereiro 2012; Lisboa: 06 e 07 de Fevereiro 2012.

Duração total do curso:
2 dias

Preço:
775€ + IVA.

Oferta:
Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B4 no acto da inscrição. Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C4 no acto da inscrição.

Local:
Lisboa (Distrito de Lisboa)
Porto (Distrito do Porto)