Empregos Online

Introdução:
Especificidade:

Curso reconhecido pela ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho para renovação do CAP de TSHT (Técnico de Segurança e Higiene no Trabalho) e TSSHT (Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho).

Formação de Actualização Científica e Técnica, que permite a actualização das competências dos candidatos à renovação do CAP – Certificado de Aptidão Profissional, nomeadamente no que se refere a nova legislação, normas e regulamentos, novas formas de organização do trabalho no âmbito da segurança, higiene e saúde ou outros aspectos específicos sectoriais que concorram para a melhoria do desempenho desta actividade profissional.

Objectivos Específicos:
- Dotar os participantes com conhecimentos sobre o quadro jurídico global no domínio da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
- Conhecer as alterações introduzidas na legislação laboral e de SST;
- Aplicar a legislação e regulamentação nas actividades de SST;
- Conhecer a legislação sobre a reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- Identificar as situações que não conferem direito à reparação por acidente de trabalho;
- Comparar o novo regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais com o regime jurídico anterior identificando as diferenças.

Horário:
Sábado | 10h00 às 17h00.

Destinatários:
Profissionais da área de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, de nível III e nível V, que queiram fazer actualização científica e técnica durante a validade do certificado de aptidão profissional, para efeitos de renovação. A presente acção de formação também está aberta a técnicos que queiram aprofundar os seus conhecimentos, que não exercem a actividade ou reúnam dois anos de experiência profissional na área, mas queiram renovar o CAP, a título de formação contínua. Todos os quadros médios e superiores de empresas que queiram abordar as temáticas no âmbito da legislação em segurança e saúde no trabalho.

Conteúdos Programáticos:
1. Conceitos jurídicos;
2. Noções de legislação laboral;
3. Regime jurídico da promoção e prevenção de segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro);
4. Organização e funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho;
5. Legislação de âmbito sectorial;
6. Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis (jovens, mulheres);
7. Regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais (lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro).


Data:
14 de Abil de 2012

Duração total do curso:
30 Horas

Duração total do curso:
Corpo Docente:

Paula Cruz - Doutoranda em Direito; Mestre em Direito - Ciências Jurídico-Empresariais (UL); MBA em Gestão de Recursos Humanos (UAL); Pós-Graduada em Segurança e Higiene no Trabalho (ISLA-LISBOA); Pós-Graduada em Políticas de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos (UAL.); Licenciada em Direito (UAL). Possui larga experiência como formadora em Direito do Trabalho e também em Segurança e Higiene no Trabalho. É advogada e consultora jurídica em diversas entidades. Formadora certificada pelo IEFP. Técnica Superior de Segurança e Higiene do Trabalho certificada pelo ISHST. Formadora especializada em Código do Trabalho e em NRCSS.


Local:
Lisboa (Distrito de Lisboa)