Empregos Online

Introdução:
Principais impactos e mudanças introduzidas nas relações de trabalho em Portugal com as novas alterações legislativas.

Área de Formação:
Direito.

Objectivos Específicos:
Dar a conhecer as principais alterações ao Código do Trabalho.

Horário:
9h00 - 18h00.

Destinatários:
Todos os profissionais que desenvolvam a sua actividade na área dos Recursos Humanos.

Conteúdos Programáticos:
1. Código do Trabalho: Considerações Gerais:
- Princípios Fundamentais da Reforma da Legislação Laboral;
- Orientações sobre a Revisão do Código do Trabalho;
2. A Flexibilização da Relação Laboral:
- Organização do Tempo de Trabalho:
• Flexibilidade de Horários;
• Bancos de Horas;
• Horários Concentrados;
- Regime de Adaptabilidade Grupal;
- Nova Flexibilidade Funcional;
- Nova Flexibilidade Geográfica;
- Nova Flexibilidade Retributiva;
3. Contrato de Trabalho - Novas Regras e Novos Modelos Contratuais:
- Contrato de Prestação de Serviços;
- Contrato de Trabalho a Termo Certo;
- Contrato de Trabalho a Termo Incerto;
4. Processo disciplinar – Nova forma:
- Despedimento por Facto Imputável ao Trabalhador;
- Despedimento Colectivo/ Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho;
- Despedimentos e Inversão do Ónus da Prova;
- Ilicitude do Despedimento;
5. Outras Alterações Legislativas com Impacto na Relação Laboral:
- “Recibos Verdes” e Contratos a Termo;
- Licença Parental ;
- Novos Conceitos/ Maior Abrangência;
- Período Experimental;
- Férias.

Data:
27 de Março de 2009.

Duração total do curso:
8 horas.

Metodologias de Formação e Avaliação:
Certificado de Frequência de Formação Profissional.

Forma de Pagamento:
Transferência Bancária (NIB: 0007/0023/00658180001/20).

Preço:
€390,00 + IVA.

Local:
Lisboa (Distrito de Lisboa)