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Data: 20/09/2019 Empresa:EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

Conheça-nos um pouco melhor
A EPAL é sucessora da centenária CAL – Companhia das Águas de Lisboa, concessionária do abastecimento de água à cidade de Lisboa, entre 02 de Abril de 1868 e 30 de Outubro de 1974, altura em que terminou o contrato de concessão. É então constituída a EPAL – Empresa Pública das Águas de Lisboa designação que mantém até 1981, quando passa a denominar-se por EPAL – Empresa Pública das Águas Livres.

Em 21 de junho de 1991, por força do decreto-lei nº 230/91, a EPAL – Empresa Pública das Águas Livres é transformada em sociedade anónima de capitais integralmente públicos, situação que lhe confere maior flexibilidade de gestão para concretizar o seu desenvolvimento estratégico e realizar a sua missão, passando a ter a denominação social de EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA. A partir de 1993 é integrada no, então criado, Grupo AdP – Águas de Portugal SGPS, SA.

Atualmente a EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A., é uma empresa do setor empresarial do Estado, detida a 100% pela AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A., encontrando-se sujeita ao enquadramento legal inerente a esta qualificação, nomeadamente, o disposto no DL 133/2013, de 03 de Outubro.

A área de intervenção da EPAL, até 1935, limitava-se ao abastecimento e distribuição de água ao concelho de Lisboa. A partir deste ano, a EPAL passa a abastecer em alta os municípios de Oeiras (1935), Cascais (1941), Azambuja (1945), Vila Franca de Xira (1946), Sintra, Loures e Odivelas (1948), Alenquer (1950), Alcanena (1955), Santarém (1958), Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço (1964), Cartaxo (1978), Amadora (1979), Mafra (1981), Torres Vedras (1988), Entroncamento e Torres Novas, (1993), Ourém (1994), Vila Nova da Barquinha e Tomar (1995), Constância (1996), Porto de Mós e Leiria (1998), Batalha (2003) e o Sistema Multimunicipal Águas do Oeste (2003) que serve os municípios de Alcobaça, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos, Peniche, Rio Maior e Nazaré. Os municípios de Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Alenquer e Torres Vedras passaram a ser abastecidos pela Águas do Oeste. Os municípios de Entroncamento e Vila Nova da Barquinha passaram a ser servidos pelo Sistema Multimunicipal Águas do Centro (2010) e o município de Torres Novas passou a ser abastecido pelas Águas do Ribatejo (2011).

Em Julho de 2015, a EPAL passou a ser responsável pela gestão delegada do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo pelo decreto lei nº 94/2015 de 29 de maio, que integrava 86 municípios.

Em 2017, o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, ao abrigo do Decreto-Lei nº 34/2017, de 24 de março, passou a adotar a denominação de Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Tejo, na sequência do processo de cisão que deu origem a dois novos sistemas multimunicipais - Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Grande Lisboa e Oeste e Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal – e a duas novas sociedades – Águas do Tejo Atlântico, SA e Simarsul, SA – a quem foi atribuída a concessão da exploração e gestão daqueles 2 novos sistemas.

A concessão da exploração e da gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Tejo foi atribuída à Águas do Vale do Tejo e à EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A, a sua gestão delegada.

Atualmente a área servida pela EPAL e ADVT abrange 87 municípios que ocupam uma área territorial correspondente a 33% do território continental português e serve 3,5 milhões de habitantes. Esta solução para além da coesão territorial tem em vista gerar as eficiências necessárias à sustentabilidade económica, social e ambiental destes sistemas.

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