FORMAÇÃO O Código Contributivo da Segurança Social Empresa:Global Estratégias Data de início formação:7 de Março 2012 @import url(/app_themes/blank/main.css); Introdução: Actualizar-se quanto às Alterações introduzidas pelas Leis do OE 2011 e 2012 no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social. Área de Formação: Recursos Humanos. Objectivos Específicos: - Identificar os direitos e obrigações dos contribuintes e beneficiários da segurança social na perspectiva das empresas portuguesas; - Conhecer os novos pressupostos da base de incidência contributiva e seu impacto nas remunerações e complementos salariais; - Saber quais os efeitos, garantias e privilégios creditórios do incumprimento da obrigação contributiva; - Conhecer os pressupostos e obrigatoriedades determinados pela agenda laboral. Horário: 09:00h às 18: 00h. Modalidades: Presencial. Destinatários: Directores de RH, Resp. de Pessoal, Resp. de Formação, Assessores Jurídicos, Directores Gerais e Administradores. Conteúdos Programáticos: 1. Enquadramento. 2. Regime Geral Contributivo dos Trabalhadores por Conta de Outrém. - Trabalhadores abrangidos: Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, a Termo Certo e Incerto. Contrato de Comissão e Serviço Interna e Externa. - Eventualidades Protegidas: em especial, o Estatuto de Parentalidade. - Obrigações Procedimentais. - Base de Incidência Contributiva: - Remunerações Incluídas, Excluídas e Parcialmente Isentas; - Acumulação de Contribuições; - Isenção ou Redução Temporárias de Contribuição. - Taxas Contributivas: Contribuições e Quotizações: - Agravamento ou Desagravamento da Taxa Contributiva – Tendências de Evolução; - Ajustamento Progressivo de Taxas em algumas Categorias de Atribuições Remuneratórias. 3. Regime Especial Contributivo dos Trabalhadores no Domicílio. - Trabalhadores Abrangidos e Excluídos. - Eventualidades Protegidas. - Base de Incidência Contributiva. - Taxas Contributivas. 4. Regime Especial Contributivo dos Membros de Órgãos Estatutários de Pessoas Colectivas e Entidades Equiparadas. - Trabalhadores Abrangidos e Excluídos. - Eventualidades Protegidas. - Base de Incidência Contributiva. - Acumulação de Funções. - Taxas Contributivas. 5. Incumprimento da Obrigação Contributiva. 6. Extinção da Obrigação Contributiva Vencida. - Pagamento Voluntário e em Prestações. - Dação em Pagamento. - Compensação de Créditos. - Conversão em Participações Sociais. - Alienação de Créditos. - Substituição de Devedores. - Retenção. - Prescrição. 7. Agenda Laboral. Data: Porto - 7 de Março, 9 de Abril 2012; Lisboa - 9 de Março, 9 de Abril 2012. Duração total do curso: 1 dia . Preço: 435€ + IVA. Oferta: Consulte-nos para Descontos de Grupo e Campanhas em Vigor. Local: Lisboa (Distrito de Lisboa)Porto (Distrito do Porto) Partilhar esta informação Enviar a oferta: O Código Contributivo da Segurança Social Comentários Pedir Mais Informações Imprimir Para saber mais informações sobre o curso preencha o formulário abaixo: *Nome completo: *E-mail: *Telefone: Enviar