Empregos Online

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Introdução:
Actualizar-se quanto aos Novos Regimes Jurídicos inerentes a todas as Causas de Cessação do Contrato de Trabalho e respectivos Cálculos e Acerto Final de Contas.

Área de Formação:
Recursos Humanos

Objectivos Específicos:
- Quais os Novos Rumos da Flexibilização na Cessação do Contrato de Trabalho?;
- Quais as Especificidades e Iter Procedimental inerentes ao Regime da Revogação?;
- Quais os Novos Cálculos a ter em conta no Apuramento de Créditos Salariais de Cessação por Mútuo Acordo?;
- Como Negociar o Downsizing face ao Esgotamento da Quota
Legal?;
- O que é Fundo de Compensação de Trabalho?;
- Quais as Novas Obrigações de Comunicação ao ACT e ao GEP?

Horário:
09:00h às 18: 00h.

Modalidades:
Presencial.

Destinatários:
Assessores Jurídicos, Directores de Recursos Humanos, Responsáveis de Pessoal, Responsáveis de Formação, Directores Gerais e Administradores.

Conteúdos Programáticos:
1. Enquadramento.

2. Cessação por Iniciativa de Qualquer das Partes.

3. Cessação por Iniciativa de Ambas as Partes.
- Revogação (Mútuo Acordo): pressupostos, fundamentos, requisitos subjectivos e adjectivos.
- Regime da Atribuição de Subsídio de Desemprego Após Revogação do Contrato de Trabalho: condições de atribuição, prazo de garantia, período de concessão, montante a atribuir, subvenção do desemprego parcial, iter procedimental, instrução do pedido, ilícito contraordenacional.
- Caducidade do Contrato a Termo Certo e Incerto: pressupostos; aviso prévio, compensação financeira;
- Impossibilidade Superveniente: modalidades, efeitos.
- Pré-Reforma: noção, pressupostos, direitos retributivos, procedimento, extinção.
- Reforma: regime jurídico.

4. Cessação por Iniciativa do Trabalhador.
- Resolução (Rescisão com Justa Causa): fundamentos, procedimento, regimes especiais de resolução.
- Denúncia: Expressa (Rescisão com Aviso Prévio) - prazo, efeitos; Tácita (abandono do trabalho) – regime jurídico.

5. Cessação por Iniciativa do Empregador.
- Despedimento com Justa Causa.
- Despedimento Colectivo, Extinção do Posto de Trabalho, por Inadaptação.

6. Fundo de Compensação do Trabalho.

7. Cálculos Indemnizatórios.

8. Agenda Laboral.
- Em Especial, o Preenchimento do Relatório sobre o Fluxo de Entrada e Saída dos Trabalhadores do Relatório Único.


Data:
Lisboa -16 de Março e Porto - 14 de Março de 2012.

Duração total do curso:
1 dia .

Preço:
435€ + IVA.

Oferta:
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Local:
Lisboa (Distrito de Lisboa)