Legislação laboral França é pioneira em garantir "direito a desconectar" Autor:Hugo Silva | hugosilva@empregosonline.pt Data Publicação:09/01/2017 A lei laboral francesa que entrou em vigor no início do ano consagrou aos trabalhadores do país o direito de se desligarem, ou seja, de não terem de estar disponíveis para atender chamadas telefónicas e/ou para consultar e responder a mensagens de correio electrónico de âmbito profissional depois do horário de trabalho. Se a França foi a primeira nação em legislar nesse sentido, noutros países como por exemplo Portugal a discussão sobre o tema encontra-se em aberto. A medida aplica-se apenas às organizações com mais de 50 empregados e foi uma das poucas do novo pacote laboral gaulês agora implementado que não mereceu contestação por parte do movimento sindical do país. A esta particular sensibilidade política para assegurar os períodos de descanso e bem-estar dos profissionais franceses não é certamente estranha a vaga de 60 suicídios cometidos entre 2006 e 2009 por trabalhadores do grupo de telecomunicações France Telecom, que coincidiu com um processo de reestruturação e despedimentos ocorrido naquela companhia e que gerou um enorme clima de indignação e alarme social na nação do «hexágono». Um estudo recente indica que 37% dos trabalhadores activos em França admitem utilizar diariamente dispositivos de comunicação como o smartphone para tarefas de trabalho fora do horário laboral e 12% sofrem mesmo de síndrome de burnout, um distúrbio psíquico de carácter depressivo que evidencia esgotamento físico e mental associado ao excesso de tempo dedicado ao trabalho. As empresas têm assim de negociar com os seus profissionais as condições para estes manterem contactáveis, mas respeitando o direito a estarem «off» de modo a minimizar a intrusão no período destinado à vida particular. Em França, o regime laboral vigente é de 35 horas semanais. Algumas das principais organizações francesas como a Michelin, a AXA ou a Orange já tinham anteriormente acordado com os seus trabalhadores alguns procedimentos no sentido de se restringirem as comunicações após a hora de saída do emprego. O exemplo da Volkswagen No mundo empresarial, contudo, o grupo automóvel Volkswagen foi o percussor da implementação de políticas neste sentido. Desde 2011 que na estrutura alemã da organização o acesso dos funcionários ao e-mail se encontra bloqueado entre as 18.15 e as 7.00 horas. A medida foi tomada pelo empregador em resposta às queixas manifestadas pelos seus profissionais, em relação à necessidade de terem de estar disponíveis permanentemente por terem telemóvel atribuído pela empresa. Em Portugal? O Bloco de Esquerda, um dos partidos que apoia no parlamento o Governo português, já adiantou que tenciona elaborar e apresentar até ao Verão na Assembleia da República uma proposta de lei sobre a matéria. Partilhar esta informação
Legislação laboral França é pioneira em garantir "direito a desconectar" Autor:Hugo Silva | hugosilva@empregosonline.pt Data Publicação:09/01/2017 A lei laboral francesa que entrou em vigor no início do ano consagrou aos trabalhadores do país o direito de se desligarem, ou seja, de não terem de estar disponíveis para atender chamadas telefónicas e/ou para consultar e responder a mensagens de correio electrónico de âmbito profissional depois do horário de trabalho. Se a França foi a primeira nação em legislar nesse sentido, noutros países como por exemplo Portugal a discussão sobre o tema encontra-se em aberto. A medida aplica-se apenas às organizações com mais de 50 empregados e foi uma das poucas do novo pacote laboral gaulês agora implementado que não mereceu contestação por parte do movimento sindical do país. A esta particular sensibilidade política para assegurar os períodos de descanso e bem-estar dos profissionais franceses não é certamente estranha a vaga de 60 suicídios cometidos entre 2006 e 2009 por trabalhadores do grupo de telecomunicações France Telecom, que coincidiu com um processo de reestruturação e despedimentos ocorrido naquela companhia e que gerou um enorme clima de indignação e alarme social na nação do «hexágono». Um estudo recente indica que 37% dos trabalhadores activos em França admitem utilizar diariamente dispositivos de comunicação como o smartphone para tarefas de trabalho fora do horário laboral e 12% sofrem mesmo de síndrome de burnout, um distúrbio psíquico de carácter depressivo que evidencia esgotamento físico e mental associado ao excesso de tempo dedicado ao trabalho. As empresas têm assim de negociar com os seus profissionais as condições para estes manterem contactáveis, mas respeitando o direito a estarem «off» de modo a minimizar a intrusão no período destinado à vida particular. Em França, o regime laboral vigente é de 35 horas semanais. Algumas das principais organizações francesas como a Michelin, a AXA ou a Orange já tinham anteriormente acordado com os seus trabalhadores alguns procedimentos no sentido de se restringirem as comunicações após a hora de saída do emprego. O exemplo da Volkswagen No mundo empresarial, contudo, o grupo automóvel Volkswagen foi o percussor da implementação de políticas neste sentido. Desde 2011 que na estrutura alemã da organização o acesso dos funcionários ao e-mail se encontra bloqueado entre as 18.15 e as 7.00 horas. A medida foi tomada pelo empregador em resposta às queixas manifestadas pelos seus profissionais, em relação à necessidade de terem de estar disponíveis permanentemente por terem telemóvel atribuído pela empresa. Em Portugal? O Bloco de Esquerda, um dos partidos que apoia no parlamento o Governo português, já adiantou que tenciona elaborar e apresentar até ao Verão na Assembleia da República uma proposta de lei sobre a matéria.